As relações entre empresas e consumidores escapam às regras do Código Civil, cuja aplicação nesse caso é apenas subsidiária
Simples Nacional e a exclusão do regime durante o mês de janeiro por excesso de receita no ano anterior ou exclusão voluntária gera retrabalho
A folha de pagamento de Janeiro/2017 já está disponível para que os empregadores possam informar a remuneração dos seus empregados e gerar as respectivas guias DAE.
Decisão abriu relevante precedente sobre créditos de PIS e COFINS. A 3ª Turma da Câmara Superior decidiu que os créditos podem ser usados quando há transporte de produtos acabados entre estabelecimentos
A partir da folha de janeiro de 2017 o eSocial traz uma nova funcionalidade: o abatimento de guias DAE já pagas numa mesma competência.