A prestadora de serviço na condição de agência de turismo, beneficiária de comissão é a responsável pelo recolhimento do Imposto de Renda na alíquota de 1,5%
A liberação dos recursos de contas foi confirmada pelo governo federal. Os saques serão feitos por ordem do mês de aniversário do trabalhador
Desde o dia 1º de janeiro de 2017, a Declaração de Não Ocorrência de Operações ao Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) começou a ser realizada diretamente no sistema desenvolvido pelo Departamento de TI do Conselho Federal de Co
Em suas razões de recurso, a Fazenda apela dizendo que o art. 46 da Lei n. 8.112/90 autoriza a Administração a proceder ao desconto em folha salarial dos servidores para fins de reposição ao erário.
Saque do benefício relacionado a 2015 pode ser feito em agências da Caixa Econômica Federal ou em casas lotéricas até o dia 30 de junho de 2017