Matéria controvertida está longe de uma decisão definitiva no âmbito dos Tribunais Superiores
Geralmente estão atrelados a títulos públicos antigos e são vendidos a empresários que acreditam que esses papeis poderão ser usados para quitar dívidas junto ao fisco
Ferramenta permite que contribuintes pessoa física, jurídica ou MEIs também solicitem compensações de débito fazendárias ou previdenciárias
A empresa optante pelo Simples Nacional, ao vender algum bem ou direito deverá apurar o ganho de capital.
É isso mesmo! Trata-se do evento S-1070 – Tabela de Processos Administrativos/Judiciais. Nele os empregadores deverão incluir todos os processos tanto na esfera judicial quanto administrativa que cumpram pelo menos um dos requisitos abaixo: