Decreto nº 6.306, de 14 de dezembro de 2007
Mais contribuintes aderiram ao programa de perdão de dívidas depois que o Congresso definiu regras mais generosas, com desconto de até 90% em juros
Pouco mais da metade das empresas que devem se cadastrar no eSocial até o fim desta quarta, 28/2, já enviou os dados para o sistema eletrônico. Segundo o balanço da véspera, 8.160 das quase 15 mil empresas esperadas já enviou as informações.
Governo vai apresentar projeto de simplificação tributária ao Congresso Nacional, junto ao Orçamento
O Plenário aprovou nesta quarta-feira (28) o Projeto de Lei do Senado (PLS) 285/2011 – Complementar, que facilita a recuperação judicial das microempresas e empresas de pequeno porte, ao dispensá-las de apresentar certidões negativas de débitos tr