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Comissão faz duas audiências sobre MP que desburocratiza abertura de empresas
A comissão mista que analisa a MP 876/2019 promoverá duas audiências públicas na próxima terça-feira (21). A medida provisória simplifica e desburocratiza o registro de novas empresas.
2019/05/17 -
Obrigatoriedade de ECD é Alterada
Instrução Normativa RFB 1.894/2019
2019/05/17 -
ECD – Assinaturas Exigidas
Assinaturas Exigidas
2019/05/17 -
Relator da reforma tributária apresenta parecer favorável na CCJ
O relator da reforma tributária (PEC 45/19), deputado João Roma (PRB-BA), apresentou hoje (15) parecer pela admissibilidade do texto na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados.
2019/05/17 -
Convênio possibilita que cartórios de registro civil ampliem serviços de CPF
Instrução normativa que regula convênio com ARPEN-BR trará mais comodidade para o cidadão
2019/05/17
