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Reforma Tributária entra em fase de transição e exige adequação dos produtores rurais
A emissão de notas fiscais pelos produtores rurais começou em 2026 com mudanças importantes
2026/03/10 -
Exclusão do ISS da base de cálculo do PIS/COFINS: STF adia julgamento do Tema 118 e prazo para recuperar valores segue correndo
Julgamento no STF sobre inclusão do imposto municipal no cálculo do PIS e da COFINS é adiado e mantém incerteza para empresas sobre recuperação de tributos
2026/03/10 -
Carf derruba responsabilidade de administradora de fundo em cobrança de IRPJ
Turma entendeu que a solidariedade não pode ser presumida e que a administradora não responde pelo IRPJ devido pelo fundo
2026/03/10 -
TRT-4 entende que uso de celular fora do expediente não garante adicional de sobreaviso
Tribunal manteve negativa do adicional, mas reconheceu direito a horas extras
2026/03/10 -
Imposto de Renda 2026 ainda não terá isenção para quem ganha até R$ 5.000
A declaração do Imposto de Renda de 2026 ainda não incluirá a nova isenção para trabalhadores que ganham até R$ 5.000 por mês
2026/03/09
