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Cláusula Coletiva que Exigia Quitação das Contribuições com o Sindicato para Homologar Rescisão é Nula
A Seção Especializada em Dissídios Coletivos (SDC) do Tribunal Superior do Trabalho manteve a nulidade de norma coletiva que listava, entre os documentos a serem apresentados para a homologação da rescisão de contrato de trabalho, os comprovantes de quitação das obrigações sindicais.
2019/04/15 -
Receita tributa descontos obtidos em parcelamento
Sandro Machado: "A Receita tenta tributar algo que não é exatamente um ganho"
2019/04/15 -
Proposta simplifica sistema tributário e unifica tributos sobre consumo
A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 45/19, apresentada pelo deputado Baleia Rossi (MDB-SP), simplifica o sistema tributário nacional pela unificação de tributos sobre o consumo.
2019/04/15 -
Novas normas também à IRPJ, CSLL, PIS e Cofins
Instrução Normativa nº 1.881
2019/04/15 -
Publicação da versão 5.0.9 do programa da Escrituração Contábil Fiscal (ECF)
Publicada a versão 5.0.9 do programa da ECF
2019/04/15
