A Receita Federal disponibilizou no dia 15 de março o serviço de Abertura de Dossiê via e-CAC para solicitação de Certidão Negativa de Débitos (Certidão Conjunta).
A ideia é disseminar a iniciativa que vai reduzir a burocracia e melhorar o ambiente de negócios
Instrução Normativa RFB 1.848/2018
Proposta de suplementação de R$ 248,9 bilhões está em análise na Comissão de Orçamento
Medida Provisória vai depender de lista de atividades que será publicada pelo governo ou definida por municípios