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Notícias Técnicas
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Reflexo do DSR Sobre as Horas Extras Passa a Compor a Base de Cálculo de Férias e 13º Salário
O novo entendimento do TST deverá ser publicado por meio da alteração da citada OJ ou por meio de súmula, obrigando todas as demais instâncias inferiores à decidirem conforme o TST, sob pena de se ver reformada qualquer decisão contrária ao disposto na súmula.
2019/08/16 -
Comprovação de Vida Para os Segurados do INSS no Exterior – Saiba Como Fazer
Todo ano, os segurados do INSS precisam comprovar que estão vivos para continuar recebendo normalmente o seu benefício, inclusive quem mora fora do Brasil.
2019/08/16 -
Plenário mantém em MP regra sobre cobrança de dívida de empresas
A desconsideração da personalidade da pessoa jurídica permite a cobrança de dívidas de uma empresa recorrendo a bens dos sócios ou de outras empresas do mesmo grupo econômico.
2019/08/15 -
Instrução Normativa nº 1906 – DCTFWeb Grupo 3 ainda sem data definida
Instrução Normativa RFB nº 1.787, de 7 de fevereiro de 2018
2019/08/15 -
Veja o que muda com a MP da Liberdade Econômica
Aprovada pela Câmara dos Deputados, a proposta precisa passar pelo Senado até o dia 27 para não perder a validade. Trabalho aos domingos, multas, fiscalização e registro de ponto são alguns dos itens alterados
2019/08/15
