Foi divulgado no Portal do SPED o lançamento de uma nova versão do EFD-Contribuições.
Lei 13.467/2017
Instrução Normativa nº 1906/2019
Contribuinte tem direito à dedução se pagar contribuição patronal do INSS do empregado doméstico. Segundo Receita, medida acaba neste ano; projeto prevê prorrogação até 2024.
Atenção especial deve ser dada às informações de vendas de mercadorias e serviços no sistema gerador da Guia do Simples Nacional (PGDAS).