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Bolsonaro assina MP que eleva salário mínimo para R$ 1.045
Medida provisória será publicada nesta sexta-feira no Diário Oficial
2020/01/31 -
Novo leiaute do Sped 2020: EFD-ICMS/IP já está disponível
A Receita Federal disponibilizou, nesta quinta-feira, 30, a versão corretiva do PVA (2.6.5), visando melhorar a performance no momento das validações.
2020/01/31 -
Intrajornada Menor que 1 Hora e com Mínimo de 30 Minutos não Enseja Pagamento de Hora Extra
A Lei 13.467/2017 (Reforma Trabalhista) trouxe uma novidade quanto ao tempo mínimo de intervalo ao dispor, no inciso III do art. 611-A da CLT, que o intervalo mínimo para jornada acima de 6 horas, pode ser reduzido por meio de acordo ou convenção, desde que respeitado o limite mínimo de 30 minutos.
2020/01/31 -
Cláusula em contrato pode evitar eventual pedido de recuperação Judicial
De acordo com o Indicador Serasa Experian de Falências e Recuperações, nos anos de 2017, 2018 e 2019, 4.215 empresas entraram com o pedido de recuperação judicial no Brasil.
2020/01/31 -
ECD e ECF: Entidades Imunes e Isentas devem entregar a escrituração?
Bases: arts. 2º e 4º, § 3º; IN RFB nº 1.422, de 2013, art. 1º, § 2º; IN RFB nº 1.774, de 2017, art. 3º, § 1º. e Solução de Consulta Cosit 5/2020.
2020/01/30
