Comitê atual só tem integrantes indicados pelos fiscos da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios
A Resolução 52 altera a Resolução 48 CGSIM/2018.
A entrega do Imposto de Renda 2020 começa na primeira semana de março, mas você já pode preparar a papelada para acelerar o preenchimento do programa e apresentar a declaração no início do prazo. Quem entrega primeiro tem maiores chances de receber a restituição mais cedo.
A inscrição em dívida ativa é uma forma de controle administrativo para garantir a legalidade, da cobrança de débitos vencidos e não-pagos.
A Reforma da Previdência (Emenda Constitucional – EC 103/2019) criou novas alíquotas de contribuição previdenciária devidas pelo segurado empregado, inclusive o doméstico, e pelo trabalhador avulso.