Regime é aplicado a bens destinados a indústria petrolífera e de gás natural.
Projeto aprovado pela Câmara e pelo Senado depende da sanção do presidente da República para virar lei
Medida Provisória 936/2020
Receita Federal compilou todas as iniciativas em um documento com perguntas e respostas
Projeto cria programa que disponibiliza R$ 13,6 bi em investimento