Portaria SECEX nº 23, de 14 de julho de 2011
Ocorrendo o auxílio-doença em virtude de enfermidade, o empregado é considerado em licença não remunerada, fica afastado do trabalho e percebe o benefício diretamente da Previdência Social.
Salários dos servidores ficarão sem reajuste até o fim de 2021
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