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Receita Federal declarará inaptidão da inscrição no CNPJ por omissão de declaração
Para evitar a declaração de inaptidão de sua inscrição, o contribuinte deve sanear as omissões de escriturações e de declarações dos últimos 5 anos.
2020/08/24 -
Programa de suspensão de contratos será prorrogado por dois meses
Paulo Guedes, ministro da Economia, confirmou a ampliação do prazo. Se de fato aprovada a medida, acordos passarão a ser válidos por até 180 dias
2020/08/24 -
STF mantém contribuição de 10% do FGTS nos desligamentos sem justa causa
Decisão declarou constitucional o pagamento, previsto no artigo 1º da Lei Complementar 110/2001
2020/08/24 -
Sancionada Lei que institui o Programa Emergencial de Suporte a Empregos
Lei nº 14.043/2020 Institui o Programa Emergencial de Suporte a Empregos
2020/08/24 -
Balanço Patrimonial – Encerramento em Época Diferente do Ano Civil
Lei 7.450/1985, art. 16 e art. 1.065 do Código Civil Brasileiro
2020/08/24
