Trabalhadores que são correntistas da Caixa e do BB já receberam o crédito em conta.
Em algumas atividades sujeitas ao ISS, o imposto é devido para uma localidade diferente da cidade do prestador. Vamos abordar neste artigo algumas situações onde o serviço prestado deverá ter o ISS recolhido para outra cidade.
RIR/2018, art. 289. Decreto Lei nº 1.598, de 1977, art. 11, § 1º.
O objetivo da ação é regularizar espontaneamente as discrepâncias identificadas.
Decisão unânime foi tomada em julgamento com repercussão geral realizado em sessão virtual.