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Receita Federal define que domicílio da incorporadora determina prorrogação de tributos no RET em caso de calamidade pública
A Receita Federal definiu que, para fins de prorrogação do prazo de pagamento de tributos no regime do RET-Incorporação em situações de calamidade pública
2026/04/28 -
Informe técnico IBS e CBS orienta classificação tributária
A classificação tributária IBS e CBS ganha novos parâmetros com a publicação de informe técnico atualizado
2026/04/28 -
Receita Federal - Errata do anexo II do Manual da e-Financeira 2.1.1.
Correção ocorreu na linha 14 do leiaute versão 2.1.1 da e-Financeira
2026/04/28 -
Após adiamentos, NR-1 entra em fase de fiscalização em 26 de maio
Ministério do Trabalho reforça que não haverá novo adiamento para adaptação das empresas
2026/04/28 -
Receita Federal esclarece tributação de Juros sobre Capital Próprio em convenção Brasil-Países Baixos
A RFB emitiu o Ato Declaratório Interpretativo nº 5, de 27 de abril de 2026, esclarecendo o tratamento tributário dos Juros sobre Capital Próprio no contexto da Convenção Destinada a Evitar a Dupla Tributação
2026/04/28
