Muito conhecida pelo apelido de “nota fiscal do MEI”, essa pode ser usada por quem não tem obrigação de emitir nota fiscal.
A Receita Federal publicou uma orientação favorável aos shoppings virtuais, conhecidos como “marketplaces”.
De acordo com a entidade, a iniciativa favorecerá mais de 1,8 milhão de pessoas
De acordo com a Secretaria de Política Econômica (SPE) do Ministério da Economia, o salário mínimo de 2022 pode ter um reajuste na margem de 8,4%.
Para o colegiado, compete ao trabalhador fazer prova de que laborou em atividade perigosa por todo o período por ele alegado e não apenas no período documentado pela empresa.