Prefeituras que não implementarem o sistema até 1º de janeiro de 2026 podem ter repasses voluntários suspensos, segundo regras da reforma tributária
Pagamentos feitos em janeiro de 2026 devem seguir a nova tabela do Imposto de Renda, enquanto valores quitados ainda em dezembro permanecem sujeitos às regras atuais
Regras de transição da reforma da Previdência elevam idade mínima e pontuação exigida para quem já contribuía antes de 2019
Regra da CLT proíbe o início das férias nos dois dias que antecedem feriados ou repouso semanal remunerado; veja como aplicar em 2025
Portaria MPS nº 2.511/2025 detalha índices para salários de contribuição e pagamentos em atraso