Notícias
Gabriel Benevides
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PLP 108: vales alimentação, refeição e transporte geram crédito tributário mesmo sem convenção coletiva
O 2º projeto de regulamentação da reforma tributária Aprovado pelo Congresso Nacional determinou que vale-refeição, vale-alimentação e vale-transporte podem gerar crédito tributário
2025/12/22 -
Relatório aprovado do PLP 108 exclui mudanças na lei do Simples Nacional
O novo relatório na Câmara do 2º projeto de lei que regulamenta a reforma tributária rejeitou as mudanças que o Senado determinou na lei que instituiu o Simples Nacional
2025/12/16 -
Governo sanciona lei com regras mais rígidas para compensação tributária
O governo federal sancionou na 6ª feira (21.nov.2025) as regras mais rígidas para compensação tributária.
2025/11/25 -
NFS-e nacional valerá para locação de bens móveis e imóveis, define nota técnica
O Comitê Gestor da NFS-e (Nota Fiscal de Serviço Eletrônica de Padrão Nacional) determinou o uso do documento para operações com bens e imóveis
2025/11/24 -
Municípios e Comsefaz dizem que CBS/IBS não entram no cálculo de ICMS/ISS em 2026, mas estados divergem na resposta
A não incidência dos novos tributos da reforma tributária na base de cálculo do ICMS e do ISS em 2026 é tida como certa pelo Comsefaz
2025/11/03
